Pra derrotar a investida ao ensino público
Greve nacional indefinida da educação

  (Foto: Divulgação / Dieese)

Com apenas 100 dias em função, o governo militarista do capitão reformado Jair Messias Bolsonaro e de seu vice, o general reformado Hamilton Mourão, está sendo impugnado por amplos setores sociais. Após o susto e a paralisia de quase toda a esquerda e do movimento sindical logo na sequência da eleição de outubro passado, na qual muitos viram o fim do mundo, finalmente há o início de uma resistência social. A mobilização maciça dos estudantes e dos professores no dia 15 de maio (15M) contra os ataques à educação levou mais de um milhão de manifestantes à rua. A resposta da direita bolsonarista no dia 26 de maio só trouxe a metade da multidão de 15M, e foi seguida pela segunda mobilização, em 30M, contra os cortes na educação. Agora temos a greve geral de 14 de junho contra a reforma previdenciária, que poderia superar a de abril de 2017.

Esta é uma guerra de classes. Como proclama o cartaz emblemático, “Não trabalharemos até morrer!” Deixamos claro que a reforma da previdência de Bolsonaro é uma ameaça mortal para milhões de trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 define uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para se aposentar. Um trabalhador ou uma trabalhadora teria que contribuir 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral. O benefício de prestação continuada, ajuda assistencialista para os trabalhadores mais pobres, será reduzido a miseráveis R$ 400 mensais, a partir dos 60 anos de idade. Além disso, querem introduzir a capitalização da previdência que eliminaria a contribuição do empregador e do estado, criando uma poupança individual deduzida do salário e entregue à administração (e lucro) dos bancos para administrar.

É hora de lutar duro. Porém a burocracia sindical faz tudo para limitar o efeito dos protestos. Já em 15M e 30M, a União Nacional dos Estudantes (UNE), controlada desde os anos 90 pelo PCdoB, partido social-democrata que formou parte dos governos da frente popular do Partido dos Trabalhadores, bloqueou toda tentativa de estender as reivindicações que ultrapassam as estreitas demandas setoriais. Agora a Força Sindical participa na “greve geral”, mas seu chefe, o Paulinho, deputado do Centrão, quer negociar a reforma previdenciária com Bolsonaro. Por sua parte, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, insiste que o dia 14 “é dia de ficar em casa”, de “cruzar os braços”, com o “desempregado ou desalentado, não consumindo, não saindo de casa”, para desse modo “mandar um recado ao governo”.

Porém, o regime bonapartista de Bolsonaro e Mourão, baseado no aparelho militar, não vai ceder com negociações nem recados. Para contrariar a sabotagem das cúpulas sindicais e dar um golpe contundente contra o regime, para impedir a “reforma” previdenciária e revogar a trabalhista, devemos fazer a greve realmente geral – há de se paralisar toda a economia. Com a convocatória de todas as centrais (CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, Intersindical, Conlutas, CGTB, CSB e UGT), construamos piquetes maciços que ninguém se atreverá a cruzar: a greve é uma ação coletiva, não uma decisão individual – quem não acata é traidor, fura-greve. Deveria haver brigadas móveis de greve para fechar toda empresa ou negócio que abra as portas e para bloquear o trafego em pontos estratégicos.

Em concreto, na cidade de Rio de Janeiro, deve-se paralisar Metrô e ônibus, bloquear a Central do Brasil e mobilizar massivamente trabalhadores da saúde, professores, estudantes, pais de família, moradores das favelas e todos os atingidos pelos golpes dos governos federal e estadual para rodear o Palácio das Laranjeiras do assassino governador mata-negros Wilson Witzel. Na Baixada Fluminense os trabalhadores deveriam ocupar a refinaria de Duque de Caxias e em Volta Redonda parar a produção na siderúrgica CSN. No entanto, combativas mobilizações de rua não seriam suficientes para infligir uma derrota séria ao regime: precisa-se de uma ofensiva política classista contra todas as alas da burguesia, não somente os racistas Bolsonaro-Mourão e Witzel, mas também a frente popular burguesa que lhes abriu a porta.

É tarefa dos marxistas revolucionários, trotskistas, explicar aos trabalhadores que os ataques não são simplesmente uma jogada deste governo particularmente reacionário, mas sim o resultado de um sistema capitalista em estado de putrefação. A crise econômica global iniciada em 2007-2008 segue. Os bancos precisam da injeção dos fundos previdenciários porque estão em quebra, a queda na taxa de lucro produz uma bolha especulativa após outra. Portanto, todo governo capitalista vai atacar a aposentadoria. Não esquecemos que foi o Lula com seu governo de frente popular burguês liderado pelo PT que, em 2003, legislou a “reforma” previdenciária que impôs a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Isto provocou o racha dos petistas que logo formaram o PSOL, um PT bis.

Nós da Liga Quarta-Internacionalista do Brasil, seção da Liga pela Quarta Internacional, chamamos pela libertação de Luiz Inácio Lula da Silva e a anulação de todas as acusações contra ele. O processo Lava Jato é um embuste total, agilizado por um aparelho judiciário e policial treinados pelo imperialismo norte-americano, ávido por colocar as mãos na indústria petroleira brasileira. As recentes revelações feitas pelo portal The Intercept Brasil de conversas entre o juiz Sérgio Moro e o procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato, sobre a urgência de manter o ex-presidente isolado durante as eleições, dá mais uma prova de que o processo inteiro contra ele é uma vingança política da direita burguesa. Porém, nós não damos nenhum apoio político a Lula ou à frente popular de colaboração de classes do PT.

Esta colaboração, que ata o movimento operário a setores da burguesia, e assim impede uma mobilização revolucionária, segue vigente hoje, mesmo após o afastamento de Dilma Rousseff da presidência pelo impeachment orquestrado pelo ninho de corruptos e ladrões do congresso federal, e após o processo-armação e prisão de Lula. Hoje os chefes petistas buscam evitar a todo custo um confronto que poderia produzir a queda do governo atual. Rechaçam o recurso de impeachment, alega Rousseff, porque não querem descer ao nível dos “golpistas”. Isto é somente um estratagema. O fato é que o PT não quer ter a responsabilidade de impor as “reformas” anti-operárias requeridas pela burguesia inteira – prefere que Bolsonaro faça o “trabalho sujo”. Os petistas criticariam, claro, mas sem tentar pará-lo. Logo podem retornar com “mãos limpas”.

No marco dos preparativos pela greve geral de 14J, algumas correntes e organizações de esquerda (notavelmente setores do PSOL e o Movimento Revolucionário dos Trabalhadores que anima o portal Esquerda Diário) tem respondido ao veto dos chefes sindicais ostentando a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”. A corrente Esquerda Marxista do PSOL até se imputa a autoria do slogan. É muito provável que nas manifestações do 14 de junho haverá multitudinários gritos de “Lula livre” e “Fora Bolsonaro”. Mas o que quer dizer isto na realidade? Um governo do general Mourão? Mesmo que se amplifique à “Fora Bolsonaro-Mourão”, significaria um novo governo de frente popular, ou mesmo de “direita”. Até setores no Congresso como o DEM de Rodrigo Maia, não concordam com o PEC 06/2019, porque sua base consta em grande parte de servidores públicos. O que querem é outra reforma previdenciária, que também é o caso do PT.

A Liga Quarta-Internacionalista adverte que os governos petistas de frente popular não favoreciam a classe operária nem os pobres do campo e da cidade. Muito pelo contrário, desde a reforma da previdência de Lula até a escalada de repressão racista por Dilma contra os negros e pobres das favelas no marco da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, os governos do PT e sua “base aliada” burguesa fizeram tanto quanto podiam para abafar a luta dos trabalhadores. Logo, quando estes ficaram suficientemente desmoralizados, cederam as rédeas do governo à direita cavernícola. É por isso que insistimos que a mobilização operária para derrotar o regime militarista de Bolsonaro-Mourão tem que levar ao governo revolucionário operário-camponês e à derrubada do capitalismo.

A LQB e o Comitê de Luta Classista lutamos por estender e aprofundar a greve do 14 de junho. Contudo, mesmo que bem-sucedido nos seus próprios termos, esta greve somente seria uma paralização do trabalho por um dia, mais uma passeata. Uma verdadeira greve geral, como sinalou Friedrich Engels, é uma luta política que “ou será vitorioso de imediato ... ou terminará em um fracasso colossal, ou finalmente levará diretamente às barricadas” (carta de Engels a Karl Kautsky, 3 de novembro de 1893). Por isso, no meio da greve lutamos por articular órgãos de dualidade de poder. Assim como fizemos durante as convulsivas lutas do “inverno quente” de junho de 2013, chamamos hoje a converter os protestos em revolta dos trabalhadores apontando à luta pelo poder, a formar comitês de autodefesa baseados no movimento operário e a impulsionar conselhos operários e dos bairros dos trabalhadores.¹

A “reforma” da previdência da PEC 06/2019 do ministro de economia Paulo Guedes se baseia no modelo chileno imposto em 1981 pela ditadura do general Augusto Pinochet. Agora outro governo militarista intenta realizá-lo. Em todos os países de América Latina que têm adotado esta política nefasta, o resultado tem sido um aumento vertiginoso de pobreza entre os idosos, que repercute na queda do consumo e estagnação econômica. Somente a revolução socialista internacional pode esmagar as “reformas” anti-operárias instigados pelos tubarões de Wall Street. O requisito fundamental é construir um partido operário revolucionário leninista e trotskista. Pedimos aos trabalhadores conscientes de classe, decididos a levar até o fim a luta contra a política de fome de todos governos capitalistas, que juntem-se a nós nesta tarefa.  ■