Vote nulo nas eleições e sair pela rua para mobilizar uma resposta classista dos trabalhadores contra a burguesia

Eleições no Brasil:
Ação operária contra a fraude
eleitoral e o perigo militarista

As atuais eleições gerais no Brasil já são as mais explosivas desde o nascimento da “Nova República” sob a Constituição de 1988, e a tensão só vai crescer. O caráter descaradamente antidemocrático do exercício começa com o veto pelo poder judiciário do candidato que, ao que tudo indica, teria ganhado a presidência: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT). Ao mesmo tempo, acumulam-se os apelos pela intervenção do exército, supostamente para combater a corrupção. A intervenção militar no Rio de Janeiro já levou ao assassinato da vereadora Marielle Franco devido à sua crítica contra a escalada de chacinas promovidas por policiais. A retórica incendiária da campanha pelo impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff do cargo, e pela Operação Lava Jato se traduz em ataques armados contra a caravana eleitoral de Lula. E logo após a facada contra o candidato da farda, Jair Bolsonaro, as altas patentes castrenses multiplicaram suas ameaças de intervenção castrense para manter a “governabilidade”.

No entanto, a violência verbal e física da campanha eleitoral é somente um reflexo da violência social contra os de baixo, a qual se origina nas cúpulas capitalistas. A contenda eleitoral fica polarizada entre dois polos negativos: de um lado, os que procuram impedir a todo o custo o regresso do PT ao Planalto na figura de Fernando Haddad; por outro lado, os que querem ir com tudo para derrotar o perigo mortal que representa a candidatura do misógino racista Bolsonaro. Advertimos que o perigo bonapartista – ou seja, de um regime autoritário baseado nas forças repressivas do estado capitalista – é bem real, mas não será banido através das urnas. Além disso, alertamos que o perigo não vem unicamente do lado dos bolsonaristas. A realidade é que a burguesia brasileira inteira está decidida a impor pela força a sua política de “austeridade” que visa cortar drasticamente os direitos dos trabalhadores. E a aliança burguesa de “frente popular” em torno do PT também terá que aplicar essas “reformas” anti-operárias, de um jeito ou de outro. A menos que os paremos.

Perante essas eleições fraudulentas, manipuladas pelos juízes e tuteladas pelos militares, a Liga Quarta-Internacionalista do Brasil chama pela mobilização da força da classe operária e de todos os oprimidos em contundentes ações operárias para:

• despedaçar a “reforma” trabalhista com greves combativas nas plantas metalúrgicas;
• paralisar escolas e hospitais para quebrar o teto de despesas sociais imposto pela PEC 55;
• responder à Operação Lava Jato e aos leilões privatizadores da Petrobras com a ocupação das refinarias pelos petroleiros e a imposição do controle operário; e
• lutar por um governo operário e camponês.

I: Fraude eleitoral bem planejada

A fraude acompanha as eleições burguesas em quase todo o planeta. Se comete, em grande escala, mediante a manipulação dos distritos eleitorais, a influência do dinheiro das empresas e dos grandes doadores, o monopólio dos meios de comunicação, as regras criadas para obstruir a participação de organizações revolucionárias, e por muitas outros truques. Em países como o México, a fraude no escrutínio mesmo é tão tradicional que as práticas típicas têm nomes: roubo de urnas (operação guaxinim), votação múltipla (carrossel), alteração eletrônica dos resultados (queda do sistema), encher boletins (urnas grávidas), etc. No Brasil, contudo, desta vez temos uma operação especial da direita, planejada há muito tempo, para tirar o PT da presidência e assegurar que nunca mais volte a governar. Começou na mesma noite do segundo turno das eleições de 2014, quando Aécio Neves, do PSDB, se recusou a aceitar que perdeu a votação (por mais de 3 milhões de votos) para Dilma Rousseff e exigiu a recontagem dos votos.

Desde março de 2015 começaram as mobilizações massivas iniciadas pelos tucanos e financiadas pela FIESP (Federação das Industriais do Estado de São Paulo) e outros organismos da cúpula capitalista do país. Para eles, o crime de Dilma foi que, por temor de alienar a base do PT, não cortou suficientes programas sociais que beneficiavam os pobres, e que arrastou as “reformas” trabalhista e previdenciária. No processo de impeachment, a acusação central contra ela foi a de usar estrategemas fiscais (as famosas “pedaladas”) para evitar cortes nos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Os protestos de rua foram marcados por diferenças sociais: os atos da direita, de classe media-alta (“coxinhas”), contra os da esquerda, mais plebeias (“mortadelas”), organizados pelo PT. Porém, na medida em que se estendia e intensificava o conflito, as mobilizações direitistas foram cada vez mais dominadas por elementos de ultradireita fascistóide (Movimento Brasil Livre) e marcadas por apelos pela intervenção das forças armadas. Ao mesmo tempo, o juiz Sérgio Moro enfocou sua Operação Lava Jato para acusar, condenar e sentenciar Lula para assim evitar que ele fosse novamente candidato à presidência em 2018.

As acusações contra o ex-presidente petista são absurdas, baseadas em delações premiadas sem nenhuma prova concreta. Tratam-se de eventos ocorridos em 2013 e 2014, ou seja, após o período de sua presidência, e assim sem contrapartida de supostos favores às empresas (OAS e Odebrecht). Têm a ver com um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, e outro em Atibaia (SP). No primeiro caso, alega-se que o apartamento foi propriedade de Lula e sua esposa Marisa Letícia, apesar do não existir prova documental disso e do fato de que nunca ocuparam o lugar. A acusação é que que a empreiteira OAS fez reformas no apartamento como forma de pagamento de propina, e que isso seria “corrupção passiva” (porque o acusado não teria feito nada diretamente). O fato de Lula negar ter recebido dinheiro seria evidência de “lavagem de dinheiro”. No segundo caso, o fato de Marisa Letícia ter comprado “pedalinhos” (pequenos barcos de pedais) para uso de seus netos no lago vizinho seria prova que esse apartamento também seria propriedade do casal.

“Pedaladas” e “pedalinhos”: em grande parte do resto do mundo, tais acusações seriam objeto de riso. Mas no Brasil da Lava Jato foram suficientes para um Congresso corrupto afastar uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, e para sentenciar um ex-presidente a 12 anos de prisão e multa de R$ 32 milhões. Por quê? Porque responde ao impulso da burguesia em agilizar seus ataques à classe trabalhadora. É possível, inclusive, que o juiz Moro não se preocupe particularmente em ganhar definitivamente o caso contra Lula: o principal era assegurar que ele estivesse preso durante as eleições de 2018. De fato, numa pesquisa da IPSOS publicada em 14 de abril, poucos dias após Lula se entregar à polícia, os 73% dos entrevistados opinavam que “Os poderosos querem tirar Lula das eleições”. Além disso, os 66% achavam que, com a prisão de Lula, os políticos tentariam terminar com a Lava Jato, e os 55% concordou que “A Lava Jato faz perseguição política contra Lula”.

De nossa parte, exigimos a liberdade de Lula e a anulação desses processos ridículos. Além disso, repudiamos o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à candidatura de Lula e insistimos que a população tem o direito irrestrito de votar em quem quiser. Longe de ser apologistas de Lula, a LQB nunca defendeu voto no PT após ele formar uma frente popular com setores burgueses nos anos 1990. Nos olhos dos trabalhadores revolucionários, os crimes que Lula e PT era porque faziam aliança política com os inimigos dos trabalhadores; que as propinas do mensalão foram usadas para comprar votos da “base aliada” burguesa; o favorecimento de projetos da Odebrecht, a qual utilizava mão-de-obra praticamente escravizada na Angola, e de construtoras no Brasil que praticavam o homicídio industrial através das condições de trabalho perigosas.

O essencial: não haverá “Lula lá” em 2018

Porém, apesar do apoio massivo entre trabalhadores e pobres, refletido nas pesquisas sobre preferências eleitorais onde ele teve o dobro a mais do de qualquer outro candidato; apesar dos bloqueios de rodovias ao redor do país pelo MST contra sua ordem de prisão; apesar da afluência de alguns milhares de partidários a São Bernardo para acompanhá-lo, e não obstante as ilusões entre alguns setores sindicais e da esquerda de que “ele não vai se entregar” (Vagner Freitas da CUT) e “Lula não se entregou! Não vai prender!” (Diário Causa Operária, 6 de abril), apesar de tudo isso e depois de algum teatro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula finalmente se entregou, como era previsível. Em seu discurso de despedida, explicou: “Não pense que eu sou contra a Lava Jato, não.... Eu vou atender o mandado deles.... Eu quero provar que eles é que cometeram um crime, um crime político”. O Lula resumia: “Se eu não acreditasse na Justiça, eu não tinha feito partido político. Eu tinha proposto uma revolução nesse país. Mas eu acredito na Justiça, numa Justiça justa” (Brasil de Fato, 7 de abril).

Todo marxista revolucionário sabe perfeitamente que acreditar na justiça burguesa brasileira é uma bobagem, uma ilusão perigosa. Mas Lula não é nenhum marxista, nem socialista e muito menos comunista (como alega a ultradireita) ou revolucionário. Ele mesmo o diz. Desde o início, ele foi um burocrata sindical, cujos sonhos, como discursou naquele momento emotivo, eram pequeno-burgueses e burgueses, de fazer avanços no marco desta sociedade capitalista: para os pobres terem casa e educação, poderem viajar, serem procuradores ou juizes. Lula começou sua carreira nos pseudo-sindicatos pelegos da ditadura e fez parte do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido da pseudo-oposição tolerada pelos militares. Igual a outro sindicalista pró-capitalista com quem teve uma certa semelhança, Lech Walesa (do movimento nacionalista antissoviético Solidarność na Polônia), Lula sempre seguia os mandados do imperialismo. Walesa liderou uma contrarrevolução que logo destruiu os estaleiros de onde se originou. Lula atuou como xerife dos EUA no Caribe, enviando tropa brasileira para ocupar o Haiti e impondo as políticas “neoliberais” no Brasil: cortar direitos dos trabalhadores e estabelecer programas assistencialistas para os pobres.

Então, Lula compreendeu que a burguesia brasileira não queria que ele fosse novamente presidente do país e aceitou o ditame. Será preso, pode defender sua honra e, em função do resultado do escrutínio, poderia sair livre em pouco tempo, ou não. Em todo o caso, o imprescindível é que não haverá “Lula lá” em 2018. Todo o drama de lançar sua candidatura quando estava preso e então, no último momento, fazer transferência de votos para o Haddad, os festivais de Lula Livre e todo o resto eram encenação para melhorar o placar do PT na corrida eleitoral. Agora o PT é munido com um programa bem “moderado”: revogar a reforma trabalhista de Temer, sim, mas haverá outra “reforma” para “assegurar a sustentabilidade econômica do sistema” e em particular “o equilíbrio das contas da Previdência”. Reforma do sistema de justiça, mas nenhuma menção da Lava Jato e etc. Com isso e um lema de sentir-se bem aprovado pelos marqueteiros políticos (“Brasil feliz de novo”) que faz lembrar o bem-sucedido jingle de 1989 (“sem medo de ser feliz”), o sucessor de Lula pode negociar a aliança com setores burgueses que precisa.

Milhares de cartazes petistas proclamaram: “Eleição sem Lula é fraude”. E o que faz o PT nessa situação? Participa plenamente na fraude. De verdade, a proibição judicial do candidato com, de longe, o maior apoio popular que qualquer outro é uma negação do direito democrático da população votar livremente, e assim garante que o resultado, qualquer resultado, será fraudulento. Então, o que faria um partido operário que realmente lute pelos interesses dos trabalhadores? Desataria mobilizações tumultuosas nas ruas e frente a postos das autoridades eleitorais, deflagraria greves políticas, o pacote completo. A contradição é que seria plenamente justificado um boicote eleitoral, mas não existem atualmente no Brasil as condições para possibilitá-lo. Precisa-se de um alto nível de combatividade operária e, também, uma liderança revolucionária, e ambas faltam. Mais que faltar, o Partido dos Trabalhadores formou uma frente popular que subordina os trabalhadores a seus “aliados” burgueses precisamente para constituir uma barreira para evitar uma revolução. Como nós escrevemos às vésperas da eleição de 2002:

“A Liga Quarta-Internacionalista do Brasil (LQB), seção da Liga pela Quarta Internacional, e o Comitê de Luta Classista (CLC) lutamos pela independência política revolucionária da classe operária contra todos os candidatos, partidos e alianças burguesas. Advertimos que a frente popular liderada pelo PT vai atuar para disciplinar a classe operária para pagar a conta dos banqueiros e industriais.... Nós, trotskistas, chamamos pelo voto nulo e pela oposição proletária à frente popular. Sublinhamos que a resolução dos mais básicos direitos democráticos, duma revolução agrária, da libertação do jugo imperialista, e a emancipação de todos os explorados e oprimidos pela miséria produzida pelo sistema capitalista exigem a revolução socialista internacional.”

–“Oposição proletária à frente popular! Pela revolução socialista internacional!” Vanguarda Operária boletim N° 14, setembro de 2002

Hoje a fraude eleitoral continua diariamente. 24 de setembro: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancela 3,4 milhões de títulos de eleitor por não terem sido atualizados com dados biométricos. Desses eleitores, 1,5 milhão ficam no Nordeste, onde o PT é mais forte (70% votaram por Dilma Rousseff em 2014). Isto poderia determinar a balança da eleição. 25 de setembro: Polícia Federal no Rio de Janeiro e no Nordeste confisca propaganda eleitoral que tem retrato de Lula. 28 de setembro: O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, proíbe entrevista da Folha de S. Paulo com Lula na prisão, em grave violação do direito à informação. 29 de setembro: se revela que um juiz de Goiás planejava conceder uma liminar às vésperas do escrutínio determinando que o exército recolhesse urnas eletrônicas. 1° de outubro: a menos de uma semana da votação, o juiz Moro libera trechos de um depoimento de Antônio Palocci no qual o ex-ministro alega, sem prova, que o PT recebeu propina nas campanhas em 2010 e 2014. 2 de outubro: esposa do juiz Moro posta insistentemente no Instagram contra “votar em bandido”; filha do comandante do exército Villas Bôas faz campanha contra “presidiário mandando” no país.

Em todo esse processo, é notório o papel protagonista do Poder Judiciário. Em junho, o ministro Fux ameaçou inclusive que o TSE poderia anular o resultado da eleição caso fosse determinado que foi esta foi influenciada por fake news. Nos cursos de educação cívica a justiça é retratada como “neutra” e “independente”. A imagem é da mulher de olhos vendados com balança e espada nas mãos. Os marxistas, pelo contrário, insistimos que os tribunais fazem parte do aparelho repressivo junto com a polícia, forças armadas e prisões, que constituem o núcleo duro do estado capitalista. Atualmente no Brasil, na ofensiva de forças reacionárias impulsionando um estado forte bonapartista, o judiciário tem desempenhado um papel de destaque. Isto resulta de um esforço do imperialismo norte-americano em impor seu controle de forma mais sofisticada do que os golpes militares. E nisso o PT está profundamente envolvido. Não somente quase todos os juízes do STF e do TSE foram nomeados por Lula e Dilma, mas também na Assembleia Nacional Constituinte que definiu a Constituição de 1988, o PT teve um papel destacado na criação de um Ministério Público e um Poder Judiciário com poderes praticamente irrestritas.¹

A fraude da democracia burguesa

Porém, a fraude eleitoral não se limita às ações abusivas e autoritárias de juízes e tribunais ou às ameaças dos militares. Também é refletida na maneira em que a “democracia representativa” consegue não representar os interesses dos trabalhadores. Por exemplo, uma pesquisa do Datafolha (1° de maio de 2017) revelou que 71% dos entrevistados são contra a reforma da previdência social. No entanto, nenhum dos partidos maiores e ninguém das principais candidaturas se opõem à reforma previdenciária em si. O PT só diz que rejeita a “reforma de Temer e Bolsonaro”. Mas quando um assessor econômico do PT, Marcio Pochman, comentou que “Reforma da Previdência não será uma prioridade”, foi desmentido por Haddad. Para acalmar os mercados, o candidato petista disse que “temos um problema fiscal” e que “Essa reforma do Temer (...) tem coisas úteis. Os regimes próprios de Previdência deveriam ser o objeto inicial da reforma” (Folha de S. Paulo, 17 de setembro). Então, para satisfazer o capital, Haddad ataca os interesses dos trabalhadores: a experiência universal é que as contas individuais (IRAs nos EUA, Afores no México) levam diretamente à destruição das pensões com benefícios garantidos.

Acontece o mesmo com a Petrobras, objeto de ataques da direita e da Lava Jato, cuja campanha “contra a corrupção” propicia a incursão de empresas imperialistas em detrimento da outrora empresa estatal. Outra pesquisa do Datafolha (26 de dezembro de 2017) mostra que a grande maioria (70%) do público é contra a privatização da Petrobras; inclusive a maioria dos partidários do PSDB se mostra contrária. Mas um comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP) no dia 28 de setembro revela que, após a quinta rodada dos leilões no regime de partilha de produção, “Ao todo, 13 multinacionais já se apropriaram (...) de 75% das reservas” dos campos petrolíferos da camada pré-sal. O que fazer? A FUP faz manifestações, entra na justiça, sem resultado... e conclama a votar no PT. Mas o programa de governo do PT, após algumas palavras adocicadas sobre “fortalecer a Petrobras”, diz: “o regime de partilha na área do Pré-sal deve ser mantido”. Então, mesmo com esmagadora maioria da população contrária à política de todos os partidos parlamentares, não há como efetuar sua oposição.

O direito ao aborto? Nenhum dos partidos principais defende. De fato, a PEC 181 faria crime o aborto em todos os casos, inclusive de anencefalia ou quando a vida da gestante está ameaçada. Os políticos capitalistas e reformistas, mesmo que sejam favoráveis, não se arriscam diante do poder da bancada evangélica no Congresso e da Igreja Católica. Citam as pesquisas que mostram que 75% da população brasileira é contra o direito ao aborto. Porém, quando se pergunta quem deveria decidir sobre terminar ou não uma gravidez não desejada, quase dois terços opinam que a decisão deveria ser da própria mulher. Não obstante, nas condições atuais, não há via eleitoral de legalizar ou sequer despenalizar o aborto – dependerá da mobilização nas ruas dos que defendem os direitos da mulher. Na grande mobilização do #EleNão no dia 29 de setembro contra Bolsonaro, protesto instrumentalizado pelas diferentes forças burguesas, a Liga Quarta-Internacionalista e o Comitê de Luta Classista levamos um cartaz dizendo: “Pelo direito ao aborto livre, seguro e gratuito – Contra a direita (Bolsonaro, PSDB, DEM, etc.) e contra a frente popular (PT, PCdoB, PSB e PSOL), inimigos dos direitos da mulher – Por um partido operário revolucionário”.

Em resumo, a fraude eleitoral inerente da “democracia” burguesa e seu sistema parlamentar inclui diluir, desviar e impedir a expressão e a realização da vontade dos trabalhadores e dos oprimidos. Suas pretensões democráticas e até nossos direitos democráticos básicos são negados pelo poder do dinheiro, a influência dos lobbies e todos os truques como o de “equilíbrio de poderes”, que na verdade só servem para defender os interesses do capital. Para combater e derrotar essa fraude eleitoral e a fraude da “democracia” burguesa como sistema político de domínio capitalista, devemos mobilizar a força do proletariado à frente de todos os oprimidos numa luta que aponta para a necessidade da revolução socialista internacional.

II: Militarização da política em marcha

Todas as eleições no Brasil desde 1988 têm enfrentado dois polos burgueses: os conservadores, aglutinados ao redor do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e os “progressistas”, unidos na frente popular ao redor do reformista Partido dos Trabalhadores. Desta vez, porém, devido à polarização produzida pela Operação Lava Jato e a batalha do impeachment da presidenta petista Dilma Rousseff, o polo anti-PT ficou dominado pelo capitão reformado Jair Bolsonaro, candidato do Partido Social Liberal (PSL), com um programa de ultradireita e militarista. Bolsonaro, que se vangloria de ter sido ex-paraquedista, defende abertamente a tortura e o retorno à ditadura militar que dominou o Brasil durante mais de duas décadas. Seu vice, o general reformado Antônio Hamilton Martins Mourão, tem chamado em múltiplas ocasiões pela intervenção dos militares. Ainda que alguns esquerdistas iludidos os tratem de “fascistas”, a realidade, não menos perigosa, é que a chapa Bolsonaro-Mourão é o novo partido militar, uma ARENA em gestação.² Atenção: este partido militar não vai ser derrotado nas urnas.

Durante 26 anos no Congresso, Bolsonaro fez parte do “baixo clero”, integrando a “base aliada” de sustento aos governos de frente popular, mesmo sendo da extrema direita. Como um dos principais porta-vozes da “bancada da bala” dos militares (na ativa ou reformados) conseguiu ser titular das comissões de defesa e da segurança pública da Câmara. Filiou-se a oito diferentes partidos (PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC) antes de seu novo vínculo, o PSL. Esse partido, anteriormente uma legenda marginal, renegou seu passado liberal e passou à ultradireita nacionalista após ser tomado por Bolsonaro no início do ano. Seu lema agora é “Brasil acima de tudo” – o que faz lembrar as palavras da primeira estrofe do hino nacional alemão ostentado pelos Nazis, “Deutschland über alles” – seguido por “Deus acima de todos!” para satisfazer as sensibilidades religiosas da direita brasileira. O candidato usa as redes sociais mais que quase todos os outros deputados, perfilando-se como anticomunista feroz e defensor do “Império da Lei”, da polícia e do judiciário em particular.

Bolsonaro é famoso por seus elogios ao golpe de 1964 (“uma imposição popular”) e sua justificativa da ditadura militar (o general golpista “Castelo Branco foi eleito pelo Congresso”). Perguntado em 2015 se apoiaria a instalação de uma ditadura hoje, ele respondeu “sim”. Em 2016, ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, o capitão reformado homenageou o coronel Brilhante Ustra, comandante do centro de inteligência militar onde foi torturada a futura presidente. Mas Bolsonaro não somente elogia golpistas, em 1988 ele foi preso durante 15 dias e expulso da academia militar por ter elaborado dois anos antes (publicado pela revista Veja) uma “Operação Beco Sem Saída”. O operativo consistiu em colocar bombas em várias instalações militares e na principal planta de abastecimento de água do Rio de Janeiro para protestar contra os baixos salários da tropa. Apesar deste plano claramente terrorista, o alto comando lhe permitiu passar à reserva e, aproveitando sua notoriedade, de imediato começou sua carreira política como vereador do Rio.

O candidato misógino e racista tem jogado constantemente com as ameaças de violência, sobretudo contra as mulheres, os homossexuais, os negros, os indígenas, os comunistas e a esquerda em geral, mas não só contra eles. Em 1999, em entrevista à TV Bandeirantes, ele insistiú que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio das eleições. “Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro,” gritava. Agregou: “E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC [o então presidente de direita, Fernando Henrique Cardoso]”.³ Em 2002, Bolsonaro dizia no Congresso à deputada Maria do Rosário que “Só não te estupro porque você não merece”, e logo repetiu em 2014. Na campanha atual, quando questionado sobre as mortes de pessoas em tiroteios entre polícia e narcotraficantes, ele defendia que deveria “ir com tudo para cima deles.... Se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele [o policial] tem que ser condecorado, não processado” (G1, 28 de agosto). Não se trata somente de opiniões. As ameaças têm efeito. Ter Bolsonaro eleito como presidente poderia resultar num reinado de terror contra pobres, negros, mulheres.

“Autogolpe” e intervenção militar por “aproximações sucessivas”

Entretanto, logo após da facada ocorrida em Juiz de Fora (MG) no dia 7 de setembro, a equipe do candidato Bolsonaro explicitou sua vocação bonapartista-militarista. Na mesma noite, o candidato à vice-presidente da chapa do PSL, o general Mourão, declarou em entrevista à GloboNews que “o país está indo para uma anomia, na anarquia generalizada, que não há mais respeito pela autoridade, grupos armados andando pela rua”. E emendou: para “garantir que o país se mantenha em funcionamento”, sendo o presidente comandante-chefe das Forças Armadas, “Ele pode decidir empregar as Forças Armadas”. Acrescentou: “mas isso é um autogolpe.” Em 2015, o general Mourão foi afastado do posto de comandante do Comando Militar do Sul por suas críticas à presidente Rousseff e seus comentários provocadores sobre uma “queda controlada” da presidente, a “descontinuidade” do governo ou uma situação de “caos” no contexto da crise política.⁴

Há um ano, o general voltou ao cargo, desta vez contra o presidente Temer, imposto pelo impeachment de Dilma, ao opinar numa palestra promovida por uma loja maçônica em Brasília, que “Ou as instituições solucionam o problema político” – quer dizer, “retirar” os políticos acusados pelo Judiciário de “ilícitos” – “ou então nós teremos que impor isso”.⁵ Sobre a possibilidade da intervenção militar, Mourão disse que “Nós temos planejamentos, muito bem feitos”, mas pelo momento deixam “os Poderes” resolverem a situação. “Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição, ela não será fácil”. Sua visão, disse, “que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército”, é que a intervenção militar poderia ser por meio de “aproximações sucessivas”. Nessa visão, um governo Bolsonaro-Mourão poderia ser uma primeira aproximação ao regime militar-bonapartista que ambicionam. Eleito, ou imposto.

Outro alto oficial militar que em 2016 insinuou que “o Exército pode ser chamado a intervir”, o general Eduardo Villas Bôas, hoje comandante do exército, causou comoção em abril por sua intervenção para impedir uma candidatura de Lula. No momento em que o STF debatia se o Lula deveria ser preso, o chefe castrense advertiu num tuite que o exército “compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade” (El País edição Brasil, 4 de abril). Os ministros bateram continência, e o juiz Moro ordenou prender o ex-presidente. Recentemente, um dia depois da declaração de Mourão sobre um “autogolpe”, Villas Bôas agitou o espectro de que um novo governo Bolsonaro poderia “ter sua legitimidade questionada” (O Estado de S. Paulo, 9 de setembro). “O pior cenário”, afirmou, seria “alguém sub judice” – ou seja, o Lula – afrontando a Constituição e a Lei da Ficha Limpa, “tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade” e “dividindo ainda mais a sociedade brasileira”. Questionado se o Bolsonaro era candidato dos militares, ele respondeu que “obviamente” o capitão “tem apelo no público militar, porque ele procura se identificar com as questões que são caras às Forças”.

A preocupação cresce em certos setores imperialistas sobre a militarização da política no Brasil. Alguns meses atrás, o New York Times (22 de julho) publicou uma reportagem detalhada intitulada “Os militares brasileiros entram na política, provocando medo de uma ditadura”. Escreveu que “Generais reformados e outros ex-oficiais com vínculos estreitos ao alto comando militar estão montando uma campanha eleitoral de grande envergadura, respaldando ao redor de 90 veteranos militares indicados para uma série de postos – entre eles a presidência do país – nas eleições de outubro”. Na realidade, a mobilização eleitoral castrense é bastante maior. Um levantamento da agência noticiosa UOL (21 de setembro) com dados do TSE revela que estão se candidatando 214 militares reformados neste ano, além de 82 membros da ativa das Forças Armadas e 594 PMs. Incluindo os bombeiros militares, há 990 militares no escrutínio, quase um batalhão de candidatos fardados. A sigla de Bolsonaro, o PSL, tem 135 candidatos que incluíram suas patentes militares, e o “partido” Patriota do Cabo Daciolo tem 37.

Após as declarações de Mourão sobre a intervenção militar, a controvérsia não parou. Em seguida ele ataca em rajada mulheres (famílias sem pai, constituídas de mãe e avó, seriam “fábricas de desajustados” que entram no narcotráfico, disse), indígenas (“indolência”) e negros (“malandragem”); propunha eliminar o 13° salário (dizendo que seria “jabuticaba brasileira”) e impor uma nova constituição, desenhada por “notáveis” (“Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”).

Para acalmar os espíritos, o ministro de defesa assegurou logo que as “Forças Armadas vão garantir resultado das urnas” (Folha de S. Paulo, 22 de setembro). Mas quem decide qual foi o resultado das urnas? Não se preocupa, respondeu, os militares vão “seguir à risca” o que manda o artigo 142 da Constituição brasileira, o que ele descreve como a “bíblia das Forças Armadas”. E que diz aquela disposição constitucional? O texto especifica que a missão das Forças Armadas, além da “defesa da Pátria”, é de “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Por iniciativa de qualquer destes significa que o presidente (Temer) ou o judiciário (STF e TSE) poderia convocar o exército a impor “lei e ordem”. E quem diz isso é o general Joaquim Silva e Luna, a primeira vez desde a fundação da Nova República que o ministro de defesa não é um civil. Em outra novidade, o presidente do STF agora tem “assessor” colocado pelas forças armadas, o general Fernando Azevedo e Silva. A militarização da política no Brasil avança a passos gigantes.

III: O espectro do bonapartismo

Entretanto presenciamos um aumento expressivo da influência e do controle dos institutos armados em todos os níveis da sociedade. Já chegou à educação pública, onde vemos um incremento dramático do número de escolas regidas pelos militares. Não academias militares, mas escolas “normais” das redes públicas onde mandam oficiais da polícia militar, com disciplina castrense. Ali os pais estão obrigados a pagar centenas de reais para o uniforme, os alunos são organizados em pelotões e os grêmios estudantis tem sido abolidos. No estado de Goiás, o número de escolas sob administração da PM aumentou de oito para 46 nos últimos cinco anos; há 122 em toda a república, segundo uma reportagem da revista Época (23 de julho). A justificativa do governo estadual é de que seria uma “medida para atenuar altos índices de violência em áreas de periferia”. Um porta-voz do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás comenta: “Um policial dentro de uma escola fardado e com arma na cintura é uma coação”. Mas o sindicato está impedido sequer de entrar nas escolas geridas pela PM.

A militarização da rua está em pleno florescimento no Rio de Janeiro. Em fevereiro, o presidente não eleito Michel Temer decretou a intervenção militar no estado do Rio, alegando a necessidade de “medidas extremas para pôr ordem nas coisas”. A justificativa foram “desordens” ocorridas durante o Carnaval. Porém, os incidentes mais notáveis eram os arrastões de polícia e o conteúdo político dos sambas, críticos do governo Temer. Supostamente intencionada para combater a “violência”, a intervenção militar de fato levou a uma escalada de mortes perpetradas pela polícia. Assim, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro registrou que o número de mortes devido à intervenção policial disparou de 80 por mês em 2017 e alcançou 895 pessoas mortas nos primeiros oito meses deste ano, ou seja 112 por mês em média. Dessas mortes, 105 foram em chacinas em confrontos com a polícia, sobretudo em favelas como Lins e Rocinha, segundo o laboratório de dados Fogo Cruzado (G1, 30 de agosto). Como sempre, a esmagadora maioria das vítimas eram pretos e pobres.

Em síntese, para combater a violência, a primeira medida deve ser expulsar a PM e os militares das favelas e dos morros do Rio, e das periferias de todas as zonas metropolitanas do país. Então, onde estão as multitudinárias manifestações exigindo “PM fora das favelas, Exército e Marinha fora do Rio”? Não há. Em vez disso, a esquerda está concentrando sua atividade nessas eleições falsificadas e manipuladas pelo judiciário e vigiadas pelos militares. Em particular, nesses dias estão culminando os apelos pelo “voto útil”, quer dizer, o voto de medo, a favor da chapa do PT de Fernando Haddad como presidente e Manuela D’Avila do PCdoB como vice, para evitar uma vitória do Bolsonaro. Chegando a um possível segundo turno, podemos estar seguros que praticamente a esquerda toda estaria defendendo o voto na legenda petista, a qual seria a continuidade da frente popular que governou o país de 2003 até 2016. Mas a militarização não começou com Bolsonaro, ou com Temer ou o suposto “golpe” do impeachment. A intervenção federal no Rio é uma novidade, sim, a primeira sob a Constituição de 1988, mas foi precedida por inúmeras intervenções militares no estado ordenadas por Lula e Dilma a partir de 2006.

Não vamos esquecer da brutal ocupação do Rio de Janeiro durante a Copa do Mundo de 2014, e as Olimpíadas em 2016, quando as forças armadas – despachadas por Dilma – desataram um reino de terror nas favelas cariocas. Ou que a repressão dos fulminantes protestos de 2013 também era obra do governo petista, em conluio com o tucano Alckmin em São Paulo. Na verdade, o número de mortos pela polícia no Rio está em constante aumento desde 2013 (416) para ultrapassar os mil em 2017 (UOL, 9 de março e 18 de dezembro de 2017). A escalada deste ano é somente o capítulo mais recente deste banho de sangue. Lembramos também que a Força Nacional de Segurança (FNS) que se mobilizou para esmagar os protestos dos petroleiros contra os leilões do pré-Sal foi criado por Lula em 2004. A realidade é que para combater às chacinas, há que se organizar a autodefesa operária e camponesa, como defendemos no momento da chacina da Baixada Fluminense em abril de 2005.⁶ Durante as mobilizações de 2013, 2014 e 2016, a Liga Quarta-Internacionalista e o Comitê de Luta Classista lutamos por mobilizar a força da classe operária, conseguindo que o sindicato do magistério fluminense, o SEPE-RJ, aprovasse uma moção chamando por:

“– Mobilizar a classe trabalhadora e sua força e em particular os sindicatos em defesa contra os ataques da polícia!
– Pela formação de comitês operários de defesa com base nos sindicatos para proteger os protestos e as favelas!
– Derrubar as muralhas de aço da Maré!
– Expulsar as tropas de ocupação pró-imperialistas do Haiti, favelas e movimentos sociais!”

–“Não à Copa da repressão no Rio: Frente popular lança guerra contra a favela”, Vanguarda Operária edição especial, 1° de maio de 2014

Fascismo: o que é, e como lutar contra ele

Tal mobilização classista obriga a um combate político não somente contra a direita fascistóide e militarista, mas também contra a esquerda frente-populista que gerenciou os negócios da burguesia durante 13 anos. Embora a LQB desde os anos 1990 defendeu o voto nulo nas eleições e o combate político contra a frente popular, a esmagadora maioria da esquerda sucumbiu às pressões dessa frente de colaboração de classes e defendeu votar em PT nos segundos turnos das eleições, enquanto a grande parte dessa esquerda apoiou os policiais, nas “greves” da polícia militar e dos bombeiros militares. O Marcelo Freixo do PSOL, quem hoje chefia sua chapa de candidatos pela Câmara de Deputados federal, inclusive pediu mais UPPs nas favelas.

Na medida em que está se aquecendo a corrida eleitoral, estamos ouvindo apelos de votar “contra os fascistas e golpistas”. Muitos identificam o Bolsonaro com o fascismo: o Haddad faz comparação do ex-capitão Bolsonaro com o ex-cabo Hitler. Recorrem à definição stalinista e liberal do fascismo como todo governo ou movimento notavelmente repressivo. Assim, alguns esquerdistas como o Diário Causa Operária (3 de outubro) consideram que o tucano João Doria em São Paulo seria “ainda mais fascista que Bolsonaro” porque daria a ordem à polícia para “atirar pra matar”. Com esse critério se qualifica o golpista Pinochet no Chile de fascista, quando na realidade o regime pinochetista era uma ditadura militar (apoiado, claro, pelos autênticos fascistas como Patria y Libertad). O fascismo não é uma ideia, trata-se de um movimento de massas enfurecidas, principalmente de pequenos burgueses arruinados, utilizadas pelo grande capital para esmagar o movimento operário. Como o revolucionário bolchevique León Trotsky, dirigente junto com Lênin da Revolução de Outubro e fundador do Exército Vermelho, definiu:

“No momento em que os recursos policiais e militares ‘normais’ da ditadura burguesa, juntamente com suas telas parlamentares, já não são suficientes para manter a sociedade em um estado de equilíbrio – a volta do regime fascista chega. Através da agência fascista, o capitalismo desencadeia as massas da pequena burguesia louca e os bandos de lumpenproletariado desastrado e desmoralizado – todos os inúmeros seres humanos que financiam o próprio capital trouxeram desespero e frenesi.”

–Trotsky, Agora que? Questões vitais para o proletariado alemão [1932]

Não é simplesmente uma questão de definições. Por trás da conversa sobre um perigo fascista que representaria o Bolsonaro existe um programa, também de origem liberal-stalinista: de formar uma “frente antifascista” ou “democrática” com setores de burguesia. Em alguns casos, trata-se de um apelo para votar em Haddad, quer dizer na frente popular, desde o primeiro turno. Em outros casos, defendem formar uma frente bem mais “ampla”. Um desses apelos argumenta que o “#EleNão deveria inspirar um frentão”. O candidato dessa frente seria Haddad, dizem. “O candidato é de esquerda moderada; a frente seria mais moderada ainda” (“Sem uma Frente Ampla democrática, será mais difícil derrotar Bolsonaro e o golpismo no 2º turno”, The Intercept Brasil, 2 de outubro). Querem colocar uma tranca para impedir a radicalização da esquerda. Ao fazê-lo, estariam ajudando o verdadeiro perigo bonapartista, de um regime militar-policial-judicial que busca reprimir a luta dos trabalhadores e oprimidos. Já dissemos que a frente popular não é nenhuma barreira aos militaristas, e que não serão derrotados nas urnas.

Como escreveu Trotsky no Programa de Transição (1938): “As ‘Frentes Populares’ de um lado e o fascismo de outro, são os últimos recursos políticos do imperialismo na luta contra a revolução proletária”. O objetivo desse programa da Quarta Internacional era de ajudar os trabalhadores no processo de suas lutas a constituir uma “ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Esta ponte deve consistir em um sistema de reivindicações transitórias que parta das atuais condições e consciência de largas camadas da classe operária e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado”. Isso requer uma acirrada luta por jogar fora a burocracia pró-capitalista de todas as centrais sindicais: direitistas como Força Sindical, meio pelegos da UGT, a CUT petista, mas também a Intersindical e Conlutas. Nesse sentido, a LQB e o CLC defendem hoje votar nulo nessas eleições falsificadas e sair às ruas para organizar poderosas ações operárias contra a fraude eleitoral e o perigo bonapartista.

–Greve nacional da educação para exigir: militares fora das escolas!

–Ocupação das refinarias para impor controle operário da Petrobras!

–Mobilização operária para exigir: PMs fora das favelas, militares fora do Rio de Janeiro!

–Preparar a greve geral para revogar a “reforma” trabalhista e impedir a “reforma” previdenciária!

O espectro de um regime plenamente bonapartista ainda não se concretizou. Talvez chegaria “por aproximações sucessivas” como sugeriu o general Mourão em sua palestra na reunião maçônica do Grande Oriente do Brasil. Quem grita antecipadamente “golpe” corre o risco de não reconhecê-lo quando o perigo se apresentar de verdade. Mas a possibilidade se inscreve no marco da crise econômica capitalista que que já dura dez anos sem que se tenha superado o desemprego massivo, a precarização do trabalho, a queda dos salários dos trabalhadores, a falência de amplos setores pequeno-burgueses, a explosão da dívida e outros flagelos. Na ausência de uma liderança revolucionária, essa crise produz a base que alimenta os movimentos racistas e fascistas, o populismo de direita, a xenofobia anti-imigrante e a incitação para uma saída que combina o “estado forte” militar-policial com punho de ferro para esmagar os setores em luta contra o ruinoso domínio do capital.

O avanço de forças militaristas e da ultradireita vai de braços dados com os ataques aos direitos dos trabalhadores. É um fenômeno internacional desde a vizinha Argentina, onde os governantes pagam os banqueiros imperialistas, jogam mais trabalhadores na penúria e negam o direito das mulheres ao aborto, até a distante Europa, onde os governantes imperialistas condenam a população grega à miséria e deixam imigrantes afogarem no mar. No colosso imperialista dos Estados Unidos crescem forças abertamente fascistas na sombra do regime de Donald Trump. Porém, também há luta dos revolucionários para mobilizar o movimento operário no sentido de esmagar essa peste antes que seja muito tarde. A tarefa principal em todas estas frentes de batalha da guerra de classes é de formar o núcleo, no meio de lutas encarniçadas, de autênticos partidos operários revolucionários, leninistas e trotskistas, que numa Quarta Internacional reforjada lutem pela revolução socialista internacional. Isto é a receita “eleitoral” dos trotskistas da LQB.  ■