As campanhas eleitoreiras
da esquerda brasileira

Neste panorama cheio de perigos para os trabalhadores e todos os setores oprimidos do país, qual tem sido a resposta de organizações que se definem à esquerda do PT?

PSTU

Podemos dispensar de antemão o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), que se mostra, uma vez mais, joguete nas mãos da direita. Quando em abril deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, e imediatamente o juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato ordenou prendê-lo, o PSTU aplaudiu esta prisão arbitrária cujo propósito obvio era impedir que o dirigente histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) pudesse ser candidato nas eleições presidenciais de 2018. “Não se pode aceitar o argumento do PT, que defende impunidade para Lula acusando a Justiça de seletiva”, escreveram esses serviçais “esquerdistas” do poder judiciário.¹ Agora, a candidata à presidência pelo PSTU, Vera Lúcia, numa entrevista à CBN e ao G1 da Rede Globo (11 de setembro), diz que “não achamos que Lula deve ser livre”, mesmo admitindo a seletividade da justiça que permite que corruptos como Alckmin e outros sejam candidatos.

Com uma hipócrita fraseologia de esquerda, inclusive falando da “revolução socialista” e admitindo que “Lula, sem dúvida, foi discriminado” (“Lula e a justiça dos ricos” [2 de setembro]), esses pseudo-trotskistas aceitam que juízes não eleitos decidam quem a população pode eleger e quem não. Da mesma forma que o PSTU chamou pelo “Fora todos eles” no momento que a direita esteve na rua exigindo “Fora Dilma”, e que o Congresso dos corruptos preparou o afastamento da presidente, hoje fala em prender “todos os corruptos” e insiste na prisão de Lula quando apenas ele fica na cadeia. Trata-se de um jogo cínico para iludir os ingênuos. Como escrevemos durante o processo de impeachment, “No fundo, há pouco o que se discutir com o PSTU, que só serve de fantoche nas mãos da oposição de direita para colher apoio da esquerda”.² E não são marionetes das forças mais reacionárias somente no Brasil, entre outras coisas apoiando as “greves” da polícia militar. Ao redor do planeta, desde a Venezuela até a Líbia, Síria, Ucrânia e os estados operários deformados de Cuba e China, os cães fraldeiros dos imperialistas do PSTU e sua Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT) ladram por ordem de Washington.

PCO

O Partido Causa Operária (PCO) é mais ou menos o oposto do PSTU. Seu jornal proclama em manchete “Contra a violação da Constituição: IR COM LULA ATÉ O FIM” (Causa Operária N° 1021, 6 de setembro). Quando o PT cedeu ao veto autoritário da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), logo ratificado pelo STF, e nomeou o vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, como candidato à presidência, o PCO proclamou: “Haddad candidato: o caminho da submissão” (Diário Causa Operária, 12 de setembro). Mas estes lulistas até o fim silenciam a carta do ex-presidente transmitindo a candidatura ao ex-prefeito de São Paulo. De fato, o PCO é mais lulista que Lula. Descreve o cenário de abril, logo após o anúncio da ordem de prisão de Lula, como “milhares de pessoas se mostraram disposta a reagir” ao redor do país. Porém, “a orientação emanada da direção foi de aceitar e buscar uma saída pelos meios legais”.  Logo quando “o povo até fechou a porta do Sindicato” (dos Metalúrgicos do ABC) para “encastela-lo” dentro prédio, “as mesmas vozes, prevaleceram”. O que o PCO não admite é que a voz que prevaleceu foi a do Lula, que deu todo um discurso professando sua fé na justiça brasileira, porque de outro modo “eu tinha proposto uma revolução nesse país”. 

Lula governou o Brasil pelo PT durante oito anos em aliança com partidos burgueses de direita em interesse dos capitalistas “que nunca na história do Brasil eles ganharam tanto dinheiro como ganharam quando eu fui presidente”. Logo escolheu a dedo sua sucessora Dilma, para que continuasse sua obra. Ainda após o impeachment, que denunciou como “golpe”, ele concordou em fazer alianças políticas com os “golpistas” e prometeu fazer uma reforma da previdência do agrado da burguesia. O PCO tem vários candidatos nessas eleições, mas mesmo falando em resistir a fraude eleitoral na rua, o partido declarou seu apoio para Lula presidente. A Liga Quarta Internacionalista do Brasil (LQB) se opôs ao impeachment, que teve o propósito de atacar ainda mais duramente aos trabalhadores, no entanto nunca damos apoio político ao PT ou à Lula e não vamos apoiar candidatos lulistas, porque o frente-populismo de Lula só pode levar a um novo desastre para a classe operária e todos os oprimidos.

PSOL

O maior grupo que se identifica à esquerda do PT, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), se originou de uma ruptura do partido de Lula em 2004 após os dissidentes petistas no Congresso serem expulsos por se oporem à “reforma” lulista da previdência neste mesmo ano, a qual cortou direitos dos trabalhadores.³ O PSOL é um partido socialdemocrata acabado e eleitoreiro até a alma, embora tenha apenas seis deputados, nenhum senador e apenas dois prefeitos dos mais de 5 mil no Brasil. Assim, sua função principal é a de desviar esquerdistas no parlamentarismo burguês. Sua liderança é um carrossel das inúmeras correntes internas, entre as quais o bloco dominante, Unidade Socialista (dirigido pela Ação Popular Socialista de Ivan Valente), sempre impõe sua política “moderada” sobre o Bloco de Esquerda (correntes MES de Luciana Genro; CST de Babá; Resistência; Insurgência; Coletivo 1° de Maio; Liberdade Socialismo e Revolução; Esquerda Marxista, etc etc). Além disso há “filiações democráticas” de outras correntes mais. Nas cidades do Brasil, que têm provavelmente o número mais alto de pseudo-trotskistas por quilômetro quadrado no mundo, quase todas as correntes estão nadando no pântano do PSOL.

Se o PSOL tem funcionado, desde seu início, como satélite do PT, isto se intensificou com o impeachment de Dilma Rousseff e particularmente durante a campanha eleitoral de 2018. O candidato do PSOL à presidência, Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acompanhou Lula em todos os momentos até a sua prisão. De fato, a filiação de Boulos ao PSOL em março foi saudada com mensagens de vídeo do mesmo Lula e do dirigente petista Tarso Genro. O programa de governo da candidatura apoiada pelo PSOL, PCB e a plataforma Vamos (ex-Frente Povo Sem Medo) titula-se 50 Receitas de Boulos para mudar o Brasil. Em 120 páginas de “receitas” para um país de maravilhas, não faz nenhuma crítica aos governos petistas de frente popular de Lula e Dilma, que com seus ataques aos trabalhadores abriu caminho para a direita. É um programa para um governo capitalista para voltar à suposta época de ouro antes da instalação de Michel Temer no Palácio do Planalto.

Em outro programa (da Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil) de 228 páginas de fantasiosas “reformas”, lança algumas leves críticas à política econômica dos governos petistas e utiliza uma linguagem mais “esquerdista”. Este “perfil de programa anti-sistêmico, popular, radical e que combata o conservadorismo” esboça “um modelo de desenvolvimento nacional com amplo envolvimento da sociedade”. Na realidade, só recicla a política do “estado desenvolvimentista” burguês de meados do século XX, o que não voltaria mais. Além de não existir uma burguesia nacional independente que implementaria tal programa, os imperialistas não permitiriam um desafio a sua política “neoliberal” de livre comércio, privatizações e destruição dos programas sociais, política necessária para seus lucros neste capitalismo podre.

Prova da impossibilidade de uma política econômica “alternativa” dentro do marco capitalista como imaginada pela candidatura PSOL-PCB é a desastrosa experiência do governo SYRIZA, na Grécia. Este partido populista burguês que se denomina “da esquerda radical” ganhou as eleições em 2015 com um programa de resistir a austeridade, mas após cinco meses de teatro terminou implementando os ditames dos banqueiros. O PT durante seus 13 anos capitaneando o país sempre implementou fielmente a política neoliberal ditada pelos imperialistas. Um imaginário governo petista com apêndice PSOL-PCB faria o mesmo, desta vez com ainda mais insistência.

Em todo o caso, o mesmo PSOL assinou em fevereiro um manifesto de “Unidade para reconstruir o Brasil” junto com o PT, o PCdoB e dois partidos capitalistas, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático do Trabalho (PDT). O PSB se aglutinou em torno do cacique e governador de Pernambuco Miguel Arraes, logo serviu de veículo eleitoral do governador Anthony Garotinho no Rio de Janeiro, e mais tarde de Eduardo Campos, neto de Arraes. O PDT, fundado por Leonel Brizola com ideologia populista herdada do Partido Trabalhista Brasileiro de Jango Goulart, é representado hoje pelo candidato presidencial Ciro Gomes, durante vários anos diretor da privatizada Companhia Siderúrgica Nacional. Sua vice é Kátia Abreu, a “rainha da motosserra”, fiel defensora do agronegócio e chefe da bancada ruralista no Congresso. Ou seja, o bloco PT-PCdoB-PSB-PDT-PSOL é uma nova frente popular de colaboração de classes, que subordina o movimento operário e a esquerda à burguesia.

O manifesto, que foi refinado em julho, elogia “o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma”. Ele jura lealdade ao estado capitalista, o “Estado Democrático de Direito”. Sua fala de promover uma “cultura da paz e valorização da vida” é contrariado por sua promessa de reforçar o aparelho repressivo com a “modernização e robustecimento das Forças Armadas”. Sua política de “Segurança Pública” (ou seja, da polícia) se resume em articular “estratégias de prevenção” com “estratégias de coerção qualificada”. Fala da “emancipação das mulheres”, mas não diz nada sobre o direito ao aborto. Fala da “valorização do trabalho”, mas não promete revogar a terrível “Reforma Trabalhista”. Em síntese, seu “Brasil reconstruído” será o estado burguês da exploração capitalista, repressão brutal e opressão social de sempre.

Não surpreende, então, que enquanto o PSOL defende os governos petistas de Lula e Dilma, os eleitores preferem votar no PT diretamente, sobretudo ao pensar no “voto útil” para derrotar a Bolsonaro. Assim, nas pesquisas de opinião em meados de setembro, as preferências para o candidato do PSOL, Boulos, rondavam a 0,4%. Esquerda Online (13 de setembro), da corrente interna psolista Resistência, adverte que “Reforma Política pode jogar o PSOL na ilegalidade”. Segundo a publicação, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado é um “um endurecimento do regime que elimina partidos ideológicos como o PSOL, PCB, PCO e PSTU”. Como os eliminaria? A medida tem uma “clausula de desempenho” que estabelece que a sigla deve receber um mínimo de 1,5% dos votos pela Câmara dos Deputados em ao menos nove estados para poder receber dinheiro do Fundo Partidário e tempo gratuito de rádio e TV. Isto excluiria quase todos as legendas de esquerda. (O PSOL recebeu 1,5% dos votos na eleição presidencial de 2014, os outros partidos bem menos.)

A LQB se opõe a esta “reforma” antidemocrática que visa impossibilitar campanhas eleitorais de partidos de esquerda, qualificados pejorativamente de “nanicos” pela imprensa burguesa. Ao mesmo tempo, declaramos que todo revolucionário marxista deve rejeitar o financiamento “público” dos partidos pelo estado dos patrões. De acordo com a contabilização do TSE, o PSOL recebeu do Fundo Partidário no ano de 2017 mais de R$ 12,5 milhões, e R$ 7,2 milhões nos primeiros seis meses de 2018, mais outros R$ 21,4 milhões neste ano pelo recém criado Fundo Eleitoral, cifras que não são irrisórias.⁴ As ansiedades expressadas sobre a possível “eliminação” do PSOL vêm principalmente do temor de perder o financiamento do estado caso a votação da legenda seja inferior do valor limítrofe de 1,5%. Isso sublinha nossa advertência que “um partido que recebe dinheiro do estado capitalista é refém da burguesia: sua campanha política, e até sua existência dependem da boa vontade do aparato que gera os assuntos dos patrões” (“Eleições no Brasil: O jogo de bicho eleitoral da burguesia”, Vanguarda Operária, outubro de 2014).

Dentro do PSOL existem descontentes pela campanha de Boulos e sua vice, Sônia Guajajara. Das correntes internas maiores, além da Unidade Socialista, a Resistência e Insurgência agora expressam um apoio decisivo. Das correntes mais pequenas, a LSR proclama com entusiasmo “Vamos com Boulos e Guajajara!” (24 de agosto).⁵ No entanto, outros como a Esquerda Marxista⁶ se mostram mais críticos. EM objeta à declaração de Boulos que “seria um desrespeito” colocar sua candidatura “como alternativa eleitoral ao Lula” e até critica a nociva influência do financiamento pelo estado capitalista nas manobras da liderança do PSOL. Mesmo assim, EM afirma que, “tendo sido Boulos o candidato escolhido pelo partido, nós estaremos em sua campanha defendendo as nossas posições e fazendo as críticas necessárias para que esta candidatura não seja uma herdeira do lulismo” (da resolução política do congresso de Esquerda Marxista, 9 de maio). Porém, a política do PSOL nestas eleições reivindica explicitamente a política do lulismo, e a EM faz campanha ao favor de uma candidatura de colaboração de classes.

Sem dúvida, alguns vão votar no PSOL pensando em Marielle Franco, a vereadora psolista preta quem foi assassinada, junto com o motorista Anderson Gomes, devido a sua corajosa denúncia das chacinas policiais e da sangrenta intervenção militar no Rio de Janeiro (ver “Execução racista no Rio”, Vanguarda Operária, 16 de março). Algumas das colaboradoras próximas de Marielle se estão candidatando pelo PSOL para postos no Rio. Porém, o fato fundamental é que a chapa do PSOL-PCB não oferece uma via para expressar uma oposição revolucionária ao capitalismo, ou sequer para dar uma resposta contundente de classe à ameaça bonapartista que paira por cima do país. Todo trotskista autêntico deve opor-se à candidatura psolista que forma parte da aliança burguesa da nova frente popular lulista.

MRT

Outra tendência que habita as zonas úmidas próximas ao pântano do PSOL é o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), seção brasileira da corrente internacional Fração Trotskista (FT), que publica a página Esquerda Diário na Internet. Estes centristas de direita pretendem ter rompido com a herança da corrente do pseudotrotskista argentino Nahuel Moreno de onde se originaram numa cisão em 1988, um ano após a morte do mestre. Em particular, dizem rejeitar a estratégia antitrotskista de Moreno de lutar por uma “revolução democrática”, e não pela revolução socialista. No entanto, na prática, a FT e sua filial brasileira seguem a política “democraticista” e etapista herdada do morenismo. Também segue sua prática “frentista” de constantes blocos políticos e alianças eleitoreiras. Em vez de trazer uma clara linha de classe, procuram empurrar à esquerda a política dos reformistas. Ao contrário de lutar diretamente por forjar uma vanguarda revolucionária, a FT, fiel à tradição morenista, sempre procura se posicionar como a ala esquerda do mais novo movimento na moda.

Nestas eleições no Brasil, o MRT tem criticado, com razão, a exclusão de Lula como candidato presidencial pela ação do judiciário. “Não apoiamos voto no PT”, diz, mas defende “o direito do povo decidir em quem votar” (Esquerda Diário, 28 de agosto). Ao mesmo tempo, o MRT tem lançado candidatos próprios em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul na legenda do PSOL, por meio da prática denominada “filiação democrática”. Devido às antidemocráticas leis eleitorais brasileiras, colocam candidatos nas listas psolistas, “sem termos um programa em comum com eles” (“O que é filiação democrática e por que o MRT recorre a ela?” Esquerda Diário, 6 de agosto). No entanto, ainda assegurando que isto “não implica em nenhum acordo político-programático”, apresentar-se na legenda do PSOL sim implica certa afinidade política. Naturalmente, no último momento (5 de outubro) o MRT chamou votar em Boulos do PSOL. Nós da LQB, pelo contrário, dizemos claramente que não convocamos para votar nesse partido que faz parte de uma frente popular burguesa.

Se a prática da corrente Militante (progenitor tanto das correntes LSR e EM no PSOL) é de fazer entrismo por muito tempo nos partidos de massas – reformistas ou mesmo de caráter burguês – a marca registrada da corrente morenista (origem do PSTU, das correntes psolistas do MEC, CST e do grosso da Resistência, e do MRT) é de pegar carona em diversos movimentos e camadas pequeno-burguesas. Assim sendo, no México, durante algum tempo, a seção da FT chamou ao zapatismo para convocar greves gerais, liderar campanhas eleitorais, etc. No Brasil, durante a batalha sobre o impeachment, o MRT ficou encurralado entre um PSTU (e Conlutas) que dava apoio “de esquerda” à campanha “Fora Dilma” da direita, e o PSOL que cobriu o lado esquerdo da agonizante frente popular liderada pelo PT. Mas, finalmente, os cantos de sereia do frentepopulismo foram mais fortes, e o MRT ingressou à frente “contra o golpe”. Já que não houve ruptura das instituições parlamentares, ele adotou o discurso do PSOL de um “golpe institucional”.

Como escrevemos na época, “A esquerda petista (PT, PCdoB, PCO e grupelhos menores) tem identificado a ofensiva contra a presidente Dilma Rousseff como um ‘golpe’. Em si, o impeachment não significa uma quebra da ‘ordem’ democrática burguesa”. Claro que o impeachment foi fraudulento, com o propósito de intensificar os ataques aos direitos dos trabalhadores (que os governos petistas não conseguiram levar até o fim). Mas não foi o equivalente da tomada de poder pelos militares. O Brasil já teve 21 anos de ditadura militar, e o afastamento de Dilma do Planalto não foi o mesmo que a derrubada de João Goulart. Pretender que o impeachment por um congresso corrupto, com todos seus truques baixos e artimanhas, é o equivalente de um golpe de estado só embeleza a “democracia” capitalista. O certo é que, como escrevemos no então, o rumo dos protestos foi uma reflexão de “uma sinistra revolta bonapartista em gestão dos órgãos de poder repressivos contra as autoridades civis”, e que a prisão arbitrário de Lula “foi um pré-aviso por uma parte do aparato judiciário e policial de se colocar acima dos poderes representativos e executivos do estado”.⁷

Foi por isso que a LQB proclamou nesse momento, “Não ao Impeachment! Mobilização operária contra a ofensiva burguesa direitista – nenhum apoio político ao governo burguês da frente popular”. Logo do triunfo do impeachment em agosto de 2016, a evolução autoritária do regime seguiu sob o comando do presidente Temer. Agora estamos no meio de uma eleição manipulada pelo judiciário, com proibição do candidato que sem dúvida teria sido eleito, com uma legenda militar (do capitão reformado Bolsonaro e o general reformado Mourão) na frente e ameaças do chefe das Forças Armadas de intervenção castrense contra o “caos” e para assegurar a “governabilidade”. Então, face a este panorama ameaçador, onde não é de se descartar que poderia conduzir a um regime dominado pelos órgãos repressivos (militar, policial e judiciário), qual é a resposta da esquerda? À parte das marionetes da direita do PSTU, o grosso da esquerda oportunista se alinha com uma nova edição da frente popular de Lula e Dilma, a mesma que abriu a via ao “golpe”.

Quando o MRT adota o discurso de “golpe”, lhe serve como porta de entrada para se localizar no âmbito desta frente a colaboração de classes. Claro que estes neo-morenistas, por serem centristas, fazem críticas à nova frente PT-PCdoB-PDT-PSB-PSOL. Num artigo, “Um debate programático com a plataforma VAMOS base da candidatura de Guilherme Boulos” (Esquerda Diário, 2 de abril), o MRT critica a “falta de independência” em relação ao PT. Censura como o PSOL utiliza a bandeira de que “todo político ganhe como uma professora”, notando que “medidas de democracia radical,” se “tomadas de forma isolada”, poderiam até ser utilizadas para oxigenar o regime capitalista agonizante. Mas o mesmo se pode dizer de como o MRT utilizou a mesma palavra de ordem em sua própria campanha de 2015-2016. Em polêmica com PSTU e PSOL citam a Comuna de Paris e o Estado e revolução de Lenin, mas nos vídeos e propaganda “popular” a apresentaram como medida isolada, sem mencionar revolução.⁸

Ou tomamos o exemplo da palavra de ordem preferida na atual campanha eleitoral do MRT, o não pagamento da dívida pública. Que isto é uma questão-chave para toda luta em defesa dos programas sociais e pelos interesses dos trabalhadores fica claro quando se considera que o pagamento dos juros, amortizações e refinanciamento da dívida totaliza quase 2 trilhões de reais, ou mais do 50% do orçamento federal.⁹ A polêmica do Esquerda Diário contra a plataforma VAMOS comenta que medidas previstas nessa plataforma, como: “reversão das privatizações e nacionalização dos setores estratégicos, ou até mesmo uma medida moderada de rever os juros da dívida externa, seria respondida com profundos ataques especulativos contra a economia nacional, fuga de capitais, especulação contra a moeda, retaliações econômicas contra as exportações brasileiras”. Portanto precisa-se “um programa para uma revolução”. Exatamente.

Só que tais medidas de retaliação dos imperialistas seriam ainda mais fortes perante o não pagamento da dívida. Quando o governo argentino declarou a inadimplência em 2001 para poder reestruturar a dívida, os bancos internacionais decretaram um boicote econômico que não parou até que os governos Kirchner e finalmente Mauricio Macri aceitaram pagar o valor total restante. Porém nas candidaturas do MRT nas eleições atuais, se pode ver toda uma série de vídeos e propaganda eleitoral onde não mencionam nada de revolução. O slogan é não pagar, e ponto. Como nós escrevemos em 2002:

“Então, para salvar a população trabalhadora da Argentina da ruína, será necessário não somente repudiar a dívida externa, mas também expropriar os bancos e o resto das empresas chave do país. Isso não faria nenhum governo capitalista, por mais nacionalista que seja sua retórica. Mesmo um governo operário revolucionário teria enormes dificuldades frente às represálias inevitáveis do imperialismo em realizar essas medidas essenciais, que requerem uma revolução socialista internacional.”

–“Argentina sacudida pelos panelaços – Brasil: movimento operário sob ataque”, Vanguarda Operária, n° 6, janeiro-fevereiro de 2002

O artigo de crítica à plataforma VAMOS se refere ao “Manifesto para Reconstruir o Brasil” assinado pelo PSOL junto com o PT, PCdoB e os dois partidos burgueses PSB e PDT. Em abril, os mesmos partidos assinaram, junto com PCO e PCB, a Frente Brasil Popular e a Frente do Povo Sem Medo um “Manifesto pela Democracia, Soberania Nacional e Direitos do Povo Brasileiro”. Aquele Manifesto apregoa uma “ampla frente social” para “defender a democracia” e o “estado de direito”.¹⁰ Curiosamente o MRT não caracteriza essa aliança por seu nome próprio no léxico marxista, frente popular. Isso faria lembrar as lições de como a Unidad Popular do Salvador Allende, ao impedir a revolução operária, abriu caminho para o golpe de Pinochet. Nós, trotskistas revolucionários, recusamos votar por partidos que fazem parte de uma frente popular, formação política burguesa. Mas o MRT somente se refere a “uma frente como essa”, sem especificar seu caráter de classe, e em vez de se opor frontalmente a ela, propõe outra frente, como a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, ou FIT (pela sigla em espanhol), na Argentina, “com um programa pela independência de classe e por um governo dos trabalhadores” (ver nosso artigo, “A Frente de Esquerda na Argentina: cartel eleitoreiro reformista”).

A FIT argentino “aponta um caminho alternativo para a esquerda”, escreve o MRT. Veremos. Consideremos, primeiro, a palavra de ordem do “governo dos trabalhadores”. Não se trata de um governo operário, ou governo operário e camponês, que para os trotskistas (e os bolcheviques em 1917) representa “apenas uma denominação popular da ditadura do proletariado” (Trotsky, O Programa de Transição). Para os marxistas, a categoria “trabalhadores” inclui não somente operários e camponeses pobres, mas também amplos setores da pequena burguesia, e não só dos mais pobres. No Brasil, o PT denominou seu governo burguês de frente popular um “governo dos trabalhadores”. E vejamos como o MRT formula a questão. Num texto analisando o Manifesto pela Democracia (Esquerda Diário, 19 de abril), fala de “impor pela via da mobilização independente das massas uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que fizesse pesar a vontade da maioria explorada e oprimida do país”. Logo acrescenta:

“Isso seria um enorme passo adiante na luta por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, baseado em seus organismos de democracia direta, já que permitiria a amplos setores das massas superar as ilusões que ainda mantêm na democracia burguesa.”

É uma ótica etapista –primeiro constituinte (burguês), logo governo dos trabalhadores– e democratizante: os sovietes foram órgãos de poder operário, não simplesmente de “democracia direta”.¹¹

E a “independência de classe”? A separação de um partido operário em relação aos partidos e políticos da burguesia é a base de toda política proletária, como sublinhou Marx desde 1871. Porém é somente o ponto de partida. Um partido operário reformista (o que Lenin denominou “operário-burguês”) pode pretender ser independente, se concorre às eleições sem alianças com partidos burgueses. Assim costumam fazer o Partido Trabalhista na Inglaterra e alguns partidos social-democratas europeus. Contudo, nesta época da decadência imperialista, quando se está destruindo sistematicamente as conquistas do passado, uma política de reformas é condenada ao fracasso. Por isso, uma frente eleitoral reformista como o FIT argentino não pode fazer avançar as lutas dos trabalhadores e oprimidos. É preciso um partido operário revolucionário, cujo programa se orienta abertamente à derrubada da burguesia e a tomada do poder pelo proletariado e seus aliados. As campanhas da Fração Trotskista, pelo contrário, se centram em reivindicações democráticas, como sua “assembleia constituinte livre e soberana” quando há de lutar por um governo baseado nos conselhos operários.

Toda a política eleitoral do MRT, e da FT em geral, decorre deste enfoque “democrático”, herdado do morenismo. Em vez de lutar contra o PSOL como obstáculo à luta pela revolução socialista, fazem sugestões “fraternais” de que deveria reivindicar o não pagamento da dívida pública, ou uma assembleia constituinte. Ou que o PSOL reivindique a “revogabilidade de todos os altos cargos, fim dos privilégios, que todo político ou funcionário estatal ganhe o mesmo que uma professora ou operário qualificado” no interesse de. ... “uma verdadeira democracia”. Há uma certa lógica que as candidaturas do MRT estão na legenda do PSOL. Não esquecemos que o MRT pediu a admissão nas fileiras desse partido frente-populista e socialdemocrata, para formar outra das mais de uma dezena de tendências internas. Somente fica fora devido à rejeição da liderança psolista, que desde o impeachment é atraído cada vez mais à órbita do lulismo. O MRT busca pressionar os frente-populistas, se posicionando a um passo para a esquerda. Dessa maneira ele também gira em torno ao PT, como “tendência exterior do PSOL”.

O raciocínio desses pseudo-trotskistas neo-morenistas é que agitar toda uma série de demandas democráticas serviria para revelar os limites da democracia burguesa. Porém, com sua política democraticista, estão criando ilusões democráticas. O certo é que para grande parte dos trabalhadores sua consciência atual não vai além de reformar o sistema capitalista, e isso em meio de uma furiosa campanha mediática contra a “corrupção”. A campanha é atiçada pela corrupta direita burguesa, e instrumentalizada por sinistras forças do judiciário e do aparelho militar-policial. Visa esmagar o PT, desgastada por 13 anos no poder defendendo os lucros dos bancos e os interesses dos patrões em detrimento dos direitos dos trabalhadores que pretende representar. No entanto, em vez de ter vivas ilusões democráticas, os trabalhadores são mais bem desiludidos com as enganosas promessas da “democracia” burguesa (o que o MRT qualifica de “democracia dos ricos”, uma fórmula populista e não de classe). Pretender retificar o sistema de subornos e compra de votos, endêmico na política brasileira, ao reduzir os salários dos parlamentares e juízes é um absurdo. Precisa-se de uma revolução.

É mais: com suas campanhas “democráticas”, o MRT participa na ofensiva “anticorrupção” atiçado pelo imperialismo, como também fazem o PT, PSOL, PSTU e quase toda a esquerda. Aquela ofensiva é instrumentalizada pelos Estados Unidos, através do treinamento de juízes como Sérgio Moro (do Lava Jato) e a multifacetada rede de consultorias, observatórios e outras ONGs financiada pelos EUA para vigilar a “transparência” de governos, a “limpeza” das eleições, etc. Porém a “corrupção” é inerente do capitalismo. Como escrevemos durante o escândalo do mensalão:

“A corrupção é constante na política burguesa. É a graxa que faz funcionar a engrenagem da maquinaria do estado capitalista para que o governo de turno possa servir como conselho executivo da classe dominante, integrando os interesses das diferentes frações da mesma. Ela molesta particularmente à pequena burguesia ‘decente’ e reformistas socialdemocratas porque revela a suja realidade detrás da mitologia da ‘neutralidade’ do estado, dando provas concretas de como este estado defende os interesses do capital, não de ‘todos’....

“Aos revolucionários a corrupção na política não choca, porque sabemos que é uma parte íntegra do sistema capitalista que combatemos em todos seus aspectos. Nós denunciaríamos todo financiamento capitalista de um partido operário, ilícito ou lícito segundo as leis burguesas, e também o financiamento ‘público’ que não é senão um mecanismo para controlar os recipientes dos fundos.”

‌–“Lula contra os trabalhadores”, Vanguarda Operária N° 9, maio-junho de 2006

Hoje o MRT critica o PT por ter votado pela lei da Ficha Limpa, que é utilizada para eliminar Lula da contenda eleitoral. Porém, o PSOL (que fornece a legenda para os candidatos do MRT) foi campeão da Ficha Limpa, sendo o deputado psolista Chico Alencar o mais acérrimo defensor dessa lei que dá à justiça burguesa um poder ditatorial sobre quem pode ser candidato. O MRT no passado caracterizou a Ficha Limpa como “conquista popular”. Mas o MRT não critica o financiamento dos partidos pelo governo capitalista, que lhe dá poder decisivo sobre a atividade eleitoral da esquerda. E por certo, o FIT, na Argentina, financia suas campanhas eleitorais com a verba do estado.

Quanto à meta suprema do programa democrático do MRT, a Assembleia Constituinte, tal corpo burguês não resolveria nada da opressão dos trabalhadores e dos pobres, que é questão do domínio de classe. A constituição de 1988 foi negociada sob a pressão dos militares, e por isso contêm o Artigo 142 que permite a intervenção castrense a pedido dos “poderes constitucionais” (executivo, legislativo ou judiciário). Mas, o que faz pensar que nas atuais condições políticas uma nova constituinte resultaria numa constituição mais democrática, livre da tutela militar? Ou que impediria as “reformas” privatizadoras? Ou que legislaria o direito irrestrito da mulher ao aborto livre e gratuito? O mesmo PT em seu programa de governo chama por uma nova “assembleia nacional constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral”. Trata-se do ABC do trotskismo e da teoria de revolução permanente de que, em nossa época imperialista do capitalismo podre, até os mais elementares direitos democráticos somente poderiam ser conquistadas pela tomada do poder pelo proletariado e a revolução socialista internacional.

E isso tem que se explicitar em todo momento. Se não, como faz em suas campanhas o MRT, se estará vendendo mentiras e ilusões. Estes centristas não são ingênuos, não acreditam que sua nova assembleia constituinte imaginada resultaria em semelhantes bondades democráticas. O que eles pensam e que, ao lutarem por essas demandas e serem derrotadas, as massas logo se radicalizariam. Num artigo recente (“Batalhemos por uma Assembleia Constituinte para enfrentar o golpe institucional”, Esquerda Diário, 28 de setembro) o MRT escreve que, ao ver impedida “qualquer medida realmente favorável aos interesses da maioria da população” isso daria “uma experiência que permitirá avançar na compreensão da necessidade de lutar por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo”. Além do cinismo de fazer apelo por algo sabendo que vai fracassar, isso é um mal método. A reação primordial perante uma derrota como essa seria a decepção e desmoralização.

Para além dos programas particulares dos partidos de esquerda nessas eleições, o que chama a atenção é o carácter eleitoreiro de suas campanhas. A cada dois ou quatro anos, a esquerda perde interesse nas lutas operárias para se concentrar nos comícios. E quando surge uma luta, como a greve dos caminhoneiros em maio passado, grande parte da esquerda aborda ela desde uma ótica exclusivamente eleitoral (nesse caso, ao dispensar a greve como um “locaute” e manobra da direita). O eixo do programa “eleitoral” de todo autêntico trotskista revolucionário seria intensificar a mobilização operária e dos trabalhadores e pobres do país. Essa deveria ser a resposta contundente contra os ataques da burguesia a nossos direitos, contra o perigo militarista, e contra essas eleições.  ■