Contra a condenação jurídica
antidemocrática que busca
impedir a candidatura de Lula
Não à frente popular lulista que ajuda
impor as contra-reformas capitalistas
Pela greve geral combativa para
barrar as “reformas” anti-operárias!
Contingente do sindicato dos trabalhadores da educação de São Paulo marcha durante a greve do 28 de abril de 2017. Desta vez, greve geral de verdade que paraliza tudo. (Foto: Brasil 2 Pontos)
Forjar
um partido operário revolucionário baseado no programa da
revolução permanente de Trotsky
21 de JANEIRO de 2018 – O próximo dia 24, será um dia histórico para o movimento operário no Brasil e ao redor da América Latina: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefe histórico do Partido dos Trabalhadores, enfrentará um juízo que poderia levá-lo preso e condená-lo cumprir uma pena de até mais de nove anos. Ao mesmo tempo, Lula continua sem páreo à direita ou à esquerda na acalorada corrida presidencial rumo ao Palácio do Planalto. A meta da jogada judicial: depois do impeachment de Dilma Rousseff, agora quer anular o “Lula 2018”, e assim impedir à população o direito democrático a votar por quem quiser.
Ao mesmo tempo que rejeitamos tal imposição autoritária dos juízes, que não foram eleitos por ninguém, não damos nenhum apoio político ao PT ou seu chefe quem tem ajudado à burguesia impor as brutais “reformas” trabalhista e previdenciária e a cortar drasticamente os orçamentos da educação e da saúde pública. Os governos burgueses da frente popular do PT em coalizão com partidos capitalistas atacaram sistematicamente a classe operária, os camponeses, os negros, os indígenas, as mulheres. Dilma foi removida pelo Congresso dos corruptos porque não conseguiu impor cabalmente as medidas anti-operárias. Na “oposição” os frente-populistas tem sabotado a luta em contra dessas contra-reformas nefastas.
Mesmo que a Frente Brasil Popular de Lula governou sem mexer nas estruturas capitalistas do estado burguês; mesmo pagando em dia as estrondosas dívidas interna e externa; mesmo que em seu governo –isso dito pelo próprio Lula– “na história deste país nunca os banqueiros ganharam tanto dinheiro”; mesmo que o PT tenha tornado a CUT “chapa branca” que nem sequer mobilizou uma greve em contra do impeachment de Dilma; mesmo com toda essa colaboração de classes, a crise capitalista agravada no período pós-URSS e mais aprofundada em 2008 arrasta Lula e sua Frente Popular para o banco dos réus. Agora para voltar à presidência, Lula promete legislar uma “reforma” da previdência do agrado dos donos capitalistas do país.
Como prevemos em Vanguarda Operária No. 13 (maio-junho de 2016):
“Em nome da luta contra a corrupção, a Operação Lava Jato deu luz verde ao aparato repressivo. O poder judiciário e a polícia soltaram as rédeas de controle civil, ignorando leis, colocando-se acima de toda instância eleita por voto popular. Hoje atacam Dilma e Lula, amanhã o alvo serão as aposentadorias, os salários e os empregos dos trabalhadores – e as organizações do movimento operário. Não se engane, os direitos democráticos e trabalhistas estão sob ataque. Pra derrotar a sinistra ofensiva bonapartista, precisamos de uma poderosa mobilização operária revolucionária. Durante 13 anos, o Partido dos Trabalhadores tem governado junto com partidos burgueses numa frente popular, coalizão de colaboração de classes que ata os trabalhadores a setores capitalistas, seus inimigos de classe. O maior destes tem sido o PMDB, o eterno partido de governo cujo valor supremo é entranhar-se no aparelho estatal para assegurar os seus privilégios. Agora estes ratos estão debandando do barco que sentem que se afunda. Se há um efeito dominó, outros dos partidos da base aliada podem seguir imediatamente seu exemplo. Os ‘aliados’ burgueses estão abandonando o PT.”
Logo do arresto espetacular do ex-presidente em março de 2016, nós da Liga Quarta-Internacionalista do Brasil e do Comitê de Luta Classista nos posicionamos contrários a condenação e prisão de Lula, ao mesmo tempo que condenamos os crimes da frente popular. Hoje dizemos que é uma temeridade e um despropósito, mesmo sob o ponto de vista da justiça burguesa, que Lula seja julgado enquanto o vice de Dilma, agora presidente interino, Michel Temer, um notório “ficha suja” de ostentação, que fica comprando congressistas aqui e acolá a céu aberto, permaneça na presidência. É no mínimo uma contradição escancarada que com fartas provas de corrupção, o senador Aécio Neves e ao seu redor, os mais de “300 picaretas”, tropa de choque comprada por Michel Temer, permaneçam inamovíveis no Congresso.
Toda essa retórica contra a “corrupção” não passa de um jogo de cena. Como escrevemos há mais de uma década, bem antes do Lava Jato e do petrolão, em meio do escândalo pelo mensalão:
“A corrupção é constante na política burguesa. É a graxa que faz funcionar a engrenagem da maquinaria do estado capitalista para que o governo de turno pode servir como conselho executivo da classe dominante, integrando os interesses das diferentes frações da mesma. Ela molesta particularmente à pequena burguesia ‘decente” e reformistas social-democratas porque revela a suja realidade por detrás da mitologia da ‘neutralidade’ do estado, dando provas concretas de como este estado defende os interesses do capital, não de ‘todos’.
–“Lula contra os trabalhadores”, Vanguarda Operária No. 9, maio-junho de 2006.
E como escrevemos durante as armações pela destituição de Dilma Roussef:
“A nossa acusação contra Lula, Dilma e o PT é diametralmente contraposta à da direita burguesia: ela alega corrupção para se desfazer de um governo que hesitava em implementar as políticas anti-operárias. Os proletários conscientes de classe acusam que com suas ‘propinas’ o PT comprou apoio burguês para que sua frente popular atacasse os trabalhadores. Por isso mesmo, a nossa resposta à sinistra ofensiva judiciária/policial em meio da atual profunda crise política brasileira deve ser contra a burguesia e os seus lugar-tenentes do capital dentro do movimento operário. Escrevemos em nossas bandeiras de batalha: Não ao Impeachment! Mobilização operária contra a ofensiva burguesa direitista, nenhum apoio político ao governo burguês da frente popular! Forjar um partido operário revolucionário! Lutar por um governo operário-camponês, início da revolução socialista!”.
É necessário forjar um partido operário revolucionário!
A esmagadora maioria da esquerda enfrenta a crise política brasileira com frentes populares de colaboração de classes e um programa “mínimo” puramente democrático, como o “Fora Temer” da Frente Popular Brasil dirigido pelo PT e a Frente do Povo Sem Medo, ou o “Fora Todos” do PSTU, a quinta roda da frente antipopular de direita. A “ficha limpa”, outrora bandeira de batalha do PSOL, agora está sendo utilizado como ferramenta eleitoral dos setores mais reacionários da burguesia. Todos estes “democratas” de esquerda estão condenados ao fracasso, porque como sublinhou Leon Trotsky com sua perspectiva (ou seja, teoria e programa) da revolução permanente, nesta época da decadência capitalista é impossível atingir as grandes conquistas das revoluções democrático-burguesas nos países oprimidos pelo imperialismo.
Assim as palavras de ordem como “direitas já” que levou ao afastamento de Fernando Collor de Melo, “eleições gerais” do PSTU ou “assembleia constituinte soberana”, a reivindicação máxima do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (da corrente internacional Fração Trotskista em quase todo o mundo) somente significam trocar a gestão burguesa de direita de Temer por a gestão de uma frente popular burguesa ou forças pequeno-burguesas. Mas como Karl Marx sublinhou, tirando as lições da Comuna de Paris, não basta trocar um governo do estado burguês por outro: é preciso destruí-lo e sobre as suas cinzas edificar um novo estado operário para expropriar a burguesia e esmagar o poderio dela.
É por isso que os autênticos trotskistas apresentamos um programa de medidas transicionais para orientar a luta das reivindicações atuais dos trabalhadores e dos pobres à tomada de poder pela classe operária. Face ao crescente ataque da direita e o fracasso da Frente Brasil Popular, é urgente:
Convocar imediatamente a greve geral até a derrota dos planos de fome e as contrarreformas!
Para expropriar a burguesia e lutar pela revolução socialista, lutar por um governo operário-camponês.
Devemos lutar por:
1) Expropriação sem indenização dos grandes consórcios capitalistas, pela eliminação do capital privado das empresas anteriormente estatais (Petrobras, CSN) e contra a venda da Eletrobras.
2) Contra a corrupção na Petrobras, os trabalhadores devem impor o controle operário!
3) Revogação imediata da “reforma” trabalhista (que elimina os direitos conquistados dos trabalhadores e legaliza a escravidão no campo) e de todas as contra-reformas aprovadas no congresso. Revogação da PEC 55 (“do fim do mundo”) e restabelecimento da garantia constitucional do financiamento da educação e da saúde.
4) Formação de comitês de trabalhadores para congelar e reduzir os aluguéis e os preços dos productos de primeira necessidade. Transporte público gratuito para todos!
5) Um plano de obras públicas sob controle operário pela construção massiva de residências públicas. Abertura de creches gratuitas com serviço 24 hs.
6) Escala móvel de salários, redução da jornada de trabalho sem redução de salários e estabilidade no emprego ao mesmo tempo em que se criem as fontes de trabalho que sejam necessárias para a erradicação imediata do desemprego.
7) No campo, terras para os camponeses sem terras e coletivização dos agronegócios. Retorno de terras roubadas dos povos indígenas, incluindo o controle sobre os recursos naturais. Nas zonas de notável população indígena, formar governos estaduais de caráter operário-camponês-indígena.
8) Adoção imediata de um salário mínimo bem acima ao estabelecido pelo DIEESE, suficiente para cobrir as necessidades da cesta básica da família operária.
9) Pela formação de grupos de defesa operária, baseados nas organizações de massas dos trabalhadores e mobilizando o poder dos sindicatos, contra o assédio assassino das favelas e a periferia pela polícia e as milícias.
10) Luta revolucionária e internacionalista contra o imperialismo – Nunca mais ocupação do Haiti, berço da liberdade negra na América. Fora forças militares brasileiras das missões da ONU!
Em contra da demagogia sobre a corrupção que veio a ser agitada pela burguesia, deve ficar bem claro que somente derrubando a ditadura do capital e estabelecendo a ditadura do proletariado será possível, mediante tribunais populares, conseguir a justiça contra os opressores e exploradores do povo.
Acima de tudo, para dirigir essa luta – e para contra-arrestar a pressão rumo a um estado bonapartista, que atualmente protagoniza o militarista fascistoide Jair Bolsonaro, o número 2 nas pesquisas eleitorais – a tarefa primordial é forjar o instrumento indispensável, um partido operário revolucionário que defenda o programa bolchevique de Lênin e Trotsky pela revolução socialista internacional. As ilusões no cretinismo parlamentar da Frente Popular e seus satélites faliram e nos levaram num abismo temerário. Oxalá que o espírito dos/as revolucionário/as da centenária Revolução Russa anime aos trabalhadores e os ativistas com consciência de classe em esta etapa tão decisiva da nossa história.